Política de Devoluções

Os nossos produtos são conteúdos digitais entregues de forma imediata após a confirmação do pagamento. Não há envio físico, não há custos de transporte e não há estado de "em trânsito": assim que o pagamento é confirmado, o conteúdo fica acessível na tua área de cliente.

A natureza imediata da entrega tem implicações no teu direito de arrependimento, que explicamos a seguir.

Enquanto consumidor residente num Estado-Membro da União Europeia ou no Reino Unido, dispões, em regra, de um período de 14 dias para resolver o contrato sem indicação de motivo, nos termos da Directiva 2011/83/UE (transposta em Portugal pelo Decreto-Lei 24/2014) e do Consumer Contracts Regulations 2013 no Reino Unido.

Contudo, o artigo 16.º alínea m) da Directiva 2011/83/UE prevê uma excepção específica para conteúdos digitais não fornecidos em suporte material: o direito de resolução cessa se a execução tiver tido início com o teu consentimento prévio e expresso e com o teu reconhecimento de que perdes o direito de resolução.

No momento da compra, é-te pedido que aceites expressamente o início imediato da entrega do conteúdo digital e que reconheças a consequente perda do direito de resolução de 14 dias. Esta aceitação é registada e confirmada no email de confirmação da compra.

Por outras palavras: se aceitaste o download imediato do eBook ou o acesso imediato ao curso, o direito de resolução de 14 dias não se aplica a essa compra. Se não aceitaste, o direito continua válido durante 14 dias após a compra.

Consumidores residentes no Brasil têm, ao abrigo do artigo 49.º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorra fora do estabelecimento comercial (o que inclui compras online).

Para conteúdos digitais com entrega imediata, aplicamos o seguinte critério por transparência e boa-fé: o direito de arrependimento pode ser exercido no prazo de 7 dias, desde que o conteúdo não tenha sido efectivamente acedido ou descarregado. Uma vez descarregado o ficheiro ou iniciado o consumo do curso, considera-se que o serviço foi fruído e o direito de arrependimento deixa de ser aplicável.

Para exercer este direito, envia um email para contacto@growkindworld.com dentro do prazo de 7 dias, indicando o número do pedido e a intenção de desistir. Confirmaremos o acesso ao conteúdo e, não havendo fruição, procederemos ao reembolso integral.

Para consumidores residentes em países sem legislação específica sobre direito de arrependimento em compras de conteúdo digital — incluindo muitos países africanos de língua portuguesa — aplicamos por boa-fé os princípios do direito português: reembolso integral se o conteúdo não tiver sido efectivamente descarregado ou acedido, no prazo de 14 dias após a compra.

Qualquer pedido deve ser enviado para contacto@growkindworld.com dentro desse prazo.

Se o conteúdo adquirido apresentar defeito (ficheiro corrompido, incompleto, link de descarga inválido, etc.) ou não corresponder à descrição apresentada no site, tens direito à reparação do defeito (envio de novo ficheiro ou reposição de acesso) ou, não sendo isto possível, ao reembolso integral, independentemente do prazo de arrependimento.

A garantia legal de conformidade é de 2 anos na União Europeia (Directiva UE 2019/770 sobre conteúdos digitais), 3 anos no Brasil para vícios ocultos (art. 26.º e 27.º CDC) e prazos equivalentes noutros ordenamentos.

Para reportar um defeito, contacta-nos por email para contacto@growkindworld.com com o número do pedido e descrição do problema. Respondemos no prazo máximo de 48 horas úteis.

O procedimento é simples:

• Envia um email para contacto@growkindworld.com com o assunto "Pedido de reembolso".
• Indica o teu nome, o número do pedido (consta do email de confirmação) e o motivo do pedido.
• Recebes confirmação da recepção no prazo máximo de 2 dias úteis.
• Após validação, o reembolso é processado no prazo máximo de 14 dias, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra original.

Os reembolsos são processados através do Stripe, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original. O prazo de conclusão do reembolso depende do teu banco ou emissor de cartão, sendo habitualmente entre 5 e 14 dias úteis.

Não cobramos qualquer taxa pelo processamento do reembolso.

Caso não estejas satisfeito com a resposta ao teu pedido, podes recorrer aos mecanismos alternativos de resolução de litígios referidos nos nossos Termos e Condições, designadamente à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ec.europa.eu/consumers/odr) ou, em Portugal, ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).

Para qualquer questão sobre devoluções e reembolsos, contacta-nos através do email contacto@growkindworld.com. Respondemos em dias úteis, no prazo máximo de 48 horas.